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Dimitri Malventi
Artigo ·
há 6 anos
Pescador artesanal solicitou o Registro Geral da Pesca (RGP), mas a Secretaria de Aquicultura e Pesca ainda não analisou, o que fazer?
Quem é pescador artesanal ou membro filiado a colônia de pesca, sabe da importância do pescador artesanal possuir inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP), a chamada carteira de pescador artesanal....
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Vinicios e Cardoso Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Alvará Judicial para liberar dinheiro de falecido: uma alternativa ao inventário.
Primeiro: o que é um “ALVARÁ JUDICIAL?” O alvará judicial é um documento emitido pelo Poder Judiciário, ou seja, se trata basicamente de um processo judicial que permite o levantamento de valores de...
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